Termos de uso

Versão 1.0 · atualizado em 21 de setembro de 2026

Estes Termos de uso regem o acesso e a utilização da plataforma Avyra (a “Plataforma”), um serviço de software oferecido por assinatura por TIAGO GUILLANDE, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 37.529.003/0001-27 (“nós”). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a Plataforma, você (“Usuário”) e a empresa que o representa (“Cliente”) declaram ter lido e aceitado estes Termos. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

1. O serviço

A Plataforma disponibiliza, pela internet, um ambiente próprio e isolado para cada Cliente, com módulos e limites que dependem do plano contratado (por exemplo: cadastro de clientes, atividades, documentos, relatórios, usuários, suporte e integrações). Os recursos, preços e limites de cada plano são apresentados na área “Meu Plano” e podem ser ajustados conforme o item 12.

Fornecemos a Plataforma no estado em que se encontra, com o cuidado técnico esperado de um serviço profissional, mas sem garantia de que ela será ininterrupta ou livre de falhas, salvo compromisso expresso em contrato específico.

2. Cadastro, contas e segurança

• O acesso é individual. Cada Usuário deve usar suas próprias credenciais e não deve compartilhá-las.
• O Cliente é responsável pelos Usuários que convida, pelos papéis e permissões que concede e por revogar o acesso de quem deixar a organização.
• Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas (2FA). Atividades realizadas com suas credenciais presumem-se suas.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido. Por segurança, podemos bloquear contas com atividade suspeita e encerrar sessões.
• Tentativas repetidas de login incorreto ativam proteções automáticas que bloqueiam temporariamente novas tentativas.

3. Planos, cobrança e período de teste

• A assinatura é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e renova-se automaticamente até o cancelamento.
• Alguns planos oferecem período de teste. Ao final dele, é necessário contratar um plano para continuar usando a Plataforma; sem contratação, o acesso é limitado à tela de escolha de plano e ao suporte.
• Mudanças de plano (upgrade ou downgrade) valem imediatamente. Um downgrade só é possível quando o consumo atual (usuários, registros, armazenamento) cabe nos limites do novo plano.
• Podem existir adicionais (usuários extras, módulos, marca própria, domínio próprio), cobrados conforme a proposta comercial ou o plano.
• Os valores são informados em reais (R$) e incluem ou não tributos conforme a legislação aplicável ao seu enquadramento.

4. Inadimplência, suspensão e cancelamento

• Se uma fatura vencer sem pagamento, a assinatura passa a “pagamento pendente” e você continua usando a Plataforma com um aviso, durante uma carência de 7 dias.
• Encerrada a carência sem pagamento, a assinatura é suspensa: o acesso às funcionalidades é bloqueado, mantendo-se disponíveis apenas as áreas de pagamento (“Meu Plano”) e de suporte, para que você regularize a situação. O pagamento reativa o acesso.
• Você pode cancelar a qualquer momento, imediatamente ou ao fim do período já pago. Com o cancelamento, o acesso é encerrado; seus dados são preservados por 90 dias para eventual reativação ou exportação e, depois disso, podem ser excluídos definitivamente.
• Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos referentes a períodos em curso não são reembolsados proporcionalmente. Isto não afasta direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, inclusive o direito de arrependimento em contratações à distância.

5. Uso permitido

É proibido utilizar a Plataforma para:

• violar leis, direitos de terceiros ou direitos de privacidade e proteção de dados;
• enviar ou armazenar conteúdo ilícito, malicioso, ofensivo, ou arquivos que contenham vírus ou códigos executáveis;
• tentar acessar dados de outro Cliente, burlar limites do plano, controles de segurança ou de autenticação;
• realizar testes de invasão, varreduras automatizadas, engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura sem autorização escrita;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora dos limites do plano contratado.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso e à responsabilização pelos danos causados.

6. Dados do Cliente e proteção de dados (LGPD)

• Titularidade. Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma (contatos, atividades, documentos, arquivos etc.) pertencem ao Cliente. Não os utilizamos para outra finalidade além de prestar o serviço.
• Papéis na LGPD. Em relação aos dados pessoais de terceiros que o Cliente trata na Plataforma, o Cliente atua como controlador e nós como operador, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e estes Termos. Em relação aos dados dos próprios Usuários (cadastro, autenticação, registros de segurança), atuamos como controlador.
• Isolamento. Cada Cliente tem seu ambiente lógico separado; adotamos controles técnicos para impedir que um Cliente acesse dados de outro.
• Suporte com acesso ao ambiente. Para atendimento técnico, nossa equipe pode acessar o ambiente do Cliente por um recurso controlado que exige justificativa, expira em até 60 minutos, inicia em modo somente leitura por padrão e fica registrado e visível ao administrador do Cliente na auditoria do ambiente.
• Registros de segurança. Registramos ações relevantes (acessos, alterações, exportações) com data, horário, usuário e endereço IP, para segurança e auditoria.
• Exportação e exclusão. O Cliente pode exportar seus dados pelas funções de exportação da Plataforma e solicitar a exclusão. Após o encerramento e o período de retenção do item 4, os dados são removidos, ressalvadas cópias de segurança em ciclo de descarte e obrigações legais de guarda.
• Incidentes. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos dados, comunicaremos o Cliente em prazo razoável, com as informações disponíveis, para que ele cumpra suas obrigações legais.

Nosso tratamento de dados pessoais também é descrito em nossa política de privacidade, quando disponível.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marca e documentação são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma durante a vigência da assinatura. Recursos de marca própria (white label) permitem exibir a identidade visual do Cliente, sem transferir a ele qualquer direito sobre a Plataforma.

8. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão deste contrato, usando-as apenas para as finalidades nele previstas, salvo quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias, procurando minimizar impactos e, quando possível, avisando com antecedência. O suporte é prestado pelos canais da Plataforma (chamados na área “Suporte”), em horário comercial e conforme o plano, salvo contrato específico.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos, nem por falhas decorrentes de uso indevido, credenciais comprometidas por culpa do Usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de internet, e-mail, pagamento) ou casos fortuitos e de força maior. Nossa responsabilidade total limita-se, quando permitido, ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permita limitar, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

11. Vigência e rescisão

Este contrato vigora enquanto a conta estiver ativa. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de inadimplência não regularizada ou de risco à segurança da Plataforma ou de outros Clientes, com aviso quando possível. Ao término, aplica-se o item 4 quanto à retenção e à exclusão dos dados.

12. Alterações destes Termos e do serviço

Podemos atualizar estes Termos, os planos e os preços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pela Plataforma ou por e-mail; a continuidade de uso após esse prazo indica concordância. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor. A versão vigente estará sempre nesta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de FOZ DO IGUAÇU/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

14. Contato

Dúvidas, solicitações de titulares de dados ou comunicações sobre estes Termos: tiagoguillande@gmail.com .